Esta Carta pertence à Planta de Ordenamento do PDM 2021. Integra dados relativos à delimitação das diferentes categorias e subcategorias estabelecidas para o uso e transformação do solo urbano (qualificação funcional do solo). Incluiu ainda dados referentes à qualificação operativa do solo, delimitação das unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e das áreas sujeitas a Planos de Pormenor bem como às propostas de novos canais de circulação, conforme publicação em Diário da República em 08/07/2021.