Portal de Dados

Introdução

Plano de Gestão e Valorização de Dados do Município do Porto

A premissa fundamental do movimento global "Dados Abertos" assenta no valor gerado a partir da reutilização de dados públicos para vários fins. O grande valor acrescentado decorrente dos dados abertos, seja no âmbito de maior transparência da atividade municipal ou de geral valor para a Academia e para os cidadãos e empresas, tem, portanto, mobilizado o setor público a nível global a desenvolver estratégias neste sentido.

Neste contexto, o Município do Porto acredita que para implementar uma estratégia de impacto, que promova o desenvolvimento sustentável de uma plataforma de dados abertos, é necessário adotar uma visão holística e transversal a toda a cidade. Assente nessa premissa, o Município definiu um Plano Estratégico de Valorização de dados do Muncipio do Porto. que visa garantir uma verdadeira alteração de paradigma a nível municipal na forma como os dados são geridos e processados no seu contexto.

Atual paradigma do Open Data

As crescentes exigências informacionais que se fazem sentir, fruto do advento das tecnologias de informação, têm um forte impacto nas cidades, não só pelo volume cada vez maior de dados produzidos e disponíveis que precisam de ser geridos e potencializados para melhorar a gestão municipal, como pela contínua evolução das tecnologias de análise, exploração e processamento de dados.

O exercício que se coloca não diz respeito apenas à modernização da estrutura tecnológica, adequando-a aos sistemas e mecanismos que se encontram em constante atualização, mas, e sobretudo, procurar a melhoria contínua dos serviços prestados aos cidadãos, empresas e instituições. A disponibilidade e reutilização dos dados do setor público para fins privados ou por parte das instituições de Investigação & Desenvolvimento pode constituir um importante contributo para o desenvolvimento de novos serviços baseados em modos inovadores de combinar e utilizar esses mesmos dados, estimulando o crescimento económico, a produção de conhecimento científico e promovendo a intervenção social.

Visão do Município do Porto quanto ao atual paradigma do Open Data

Entre os valores que orientam a atividade e a cultura do Município do Porto destacam-se a orientação para o cidadão, a melhoria contínua e a inovação. Neste âmbito, e tendo muito presente a crescente importância assumida pelos dados, da informação e do conhecimento que a partir deles pode ser gerado, o Município do Porto pretende responder ao desafio do atual paradigma de dados abertos.

Portal de Dados Abertos do Município do Porto

Com o intuito de gerar valor através da disponibilização de informação que pode ser utilizada e combinada de forma a gerar conhecimento pelos mais diversificados agentes da cidade, o Município do Porto vai implementar um Portal de Dados Abertos. Assim sendo, pretende-se que o Portal seja não só um repositório de dados, mas igualmente um interface colaborativo e de participação ativa entre o Município, os cidadãos, as empresas, a Academia, as instituições e demais organizações e entidades das mais diversas áreas de intervenção, numa estratégia de governação mais transparente e participativa, por parte da cidade. Estes dados, muitos deles georreferenciados, são extremamente úteis, constituindo um suporte à atividade municipal, uma ferramenta de apoio à tomada de decisão, à delineação de políticas e estratégias bem informadas e suportadas, em consonância com o objetivo de criação de cidades inteligentes, inclusivas e sustentáveis, plasmado na Estratégia Europa 2020.

Âmbito e objetivos deste documento estratégico

Com este documento pretende-se sistematizar os princípios orientadores a montante da criação do Portal de Dados Abertos do Município do Porto, contextualizando-os no atual paradigma de disponibilização de dados aos cidadãos, à Academia, empresas e demais entidades como forma de potenciar a transparência governativa e melhorar a participação dos agentes no processo de construção de conhecimento sobre a cidade.

1) A política de dados abertos

A informação é uma necessidade para qualquer setor da atividade humana. Os dados/informação são um dos principais ativos das organizações, independentemente do seu âmbito de atuação. A transformação da informação em conhecimento é considerada, na atualidade, um fator de primeira importância para a competitividade das empresas, das instituições e dos territórios. A União Europeia, no âmbito nomeadamente da Agenda Digital para a Europa, tem vindo a incentivar os Estados-Membros a adotarem iniciativas de dados abertos. As razões prendem-se com o facto de:

• os dados públicos terem um potencial significativo para reutilização em novos produtos e serviços;
• contribuírem para a descoberta de soluções novas e/ou inovadoras que permitam dar resposta a desafios societários;
• se atingirem ganhos de eficiência através da partilha de dados dentro e entre órgãos da Administração Pública e entre estes e outros agentes;
• contribuir para a participação dos cidadãos na vida política e social, aumentando a transparência governamental;
• a abertura de dados implicar a sua acessibilidade e facilidade de uso transversal a diferentes perfis de utilizadores.

2) Visão e estratégia do Município do Porto quanto aos dados abertos

Como contributo para a concretização das estratégias europeias e nacionais em matéria de transparência pública, o processo de disponibilização de dados abertos aos agentes da cidade por parte do Município do Porto tem como objetivos fundamentais:

• Disponibilizar uma ferramenta assente em conceitos de trabalho colaborativo, administração aberta, conetividade e partilha de dados e informação;
• Habilitar os cidadãos e demais agentes para que, com a sua atuação, que se pretende que seja cada vez mais integrada e colaborativa, fomentem a competitividade e o desenvolvimento;
• Racionalizar e otimizar os recursos;
• Disponibilizar uma ferramenta parametrizável, modular e gratuita, que se adeque às diferentes necessidades dos cidadãos, Academia e entidades que utilizem o Portal.

Neste contexto, a Visão do Município do Porto a este respeito consiste em maximizar as oportunidades que advêm da disponibilização e uso de dados e informação do Município, contribuindo deste modo para incrementar e fomentar a competitividade da cidade do Porto e da região transversalmente, para a visitar, residir, estudar, captar e realizar negócios no mercado nacional e internacional.

3) O Portal de Dados Abertos do Município do Porto

Este Portal tem como base os princípios dos dados abertos e é disponibilizado pelo Município do Porto com o intuito de gerar valor para a sociedade. Os dados abertos refletem uma maior transparência do Município, uma participação mais ativa do munícipe e potenciam o desenvolvimento de melhores e novos produtos e serviços privados. Este Portal será potenciador da inovação, da melhoria dos serviços municipais e da criação de conhecimento com a combinação de diferentes dados, assumindo um papel de grande interesse para a cidade.

O Portal de Dados Abertos foi desenvolvido pelo Município do Porto, usando a plataforma open source CKAN.

Público-alvo

Os dados abertos da cidade do Porto destinam-se quer aos cidadãos (munícipes), empresários, turistas, investigadores, estudantes, quer à comunidade de programadores que os pretendam utilizar na implementação de aplicações.

O que existe no Portal?

O Portal fornece um catálogo de metadados que visam permitir o acesso a dados do Município do Porto ou a dados partilhados por terceiros, estando estes disponíveis em formatos tanto de leitura humana tradicional, como por máquinas. O Portal tem ainda um espaço de divulgação de uma seleção de aplicações desenvolvidas com base nos dados nele disponibilizados.

Como participar no Portal

Um dos objetivos do Portal consiste em fomentar a participação dos cidadãos, Academia e empresas através da apresentação de sugestões relativas à publicação, correção de erros detetados, partilha dos próprios dados e divulgação das utilizações que efetuarem com os dados. Para este efeito deve contactar: dados@cm-porto.pt

O acesso aos dados pode ser efetuado por qualquer Utilizador anónimo sem necessidade de registo no Portal.