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Plano das Áreas de Intervenção das Comunidades Desfavorecidas (PAICD)
Dados sobre localização do Plano das Áreas de Intervenção das Comunidades Desfavorecidas (PAICD) -
Servidão de Sinalização Marítima - Farolim (dinâmico)
Dados sobre localização de servidão de sinalização marítima -
Cadastro Municipal
Dados sobre localização do Cadastro Municipal -
Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Servidão Aeronáutica
Dados sobre a localização da Servidão Aeronáutica do Aeroporto Francisco Sá Carneiro -
Margem do Rio Douro sob jurisdição da entidade competente em matéria de Recursos Hídricos
Dados sobre localização de Margem do Rio Douro sob jurisdição da entidade competente em matéria de Recursos Hídricos -
Sinalização marítima de ajuda à navegação
Dados sobre localização sobre a sinalização marítima de ajuda à navegação -
Zona Sensível
Dados sobre localização de zonas sensíveis -
Cotas de Máxima Cheia
Dados sobre localização das cotas de máxima cheia -
Zonas de Suspensão de Alojamento Local
Dados sobre localização de zonas de suspensão de alojamento local -
Linha de Água Descoberta (margens e leitos)
Dados sobre localização de linhas de água descoberta (margens e leitos) -
Perímetro Especial de Proteção Arqueológica / Zona de Potencial Arqueológico (PEPA/ZOPA)
Dados sobre localização do Perímetro Especial de Proteção Arqueológica / Zona de Potencial Arqueológico (PEPA/ZOPA) -
Área de jurisdição da A. P. D. L.
Dados sobre localização de Áreas de jurisdição da A. P. D. L. -
Área sujeita a consulta obrigatória junto da entidade competente pela proteção a recursos naturais
Dados sobre localização de Áreas sujeita a consulta obrigatória junto da entidade competente pela proteção a recursos naturais
Pode aceder a este registo usando API (ver Documentos API).